Aviso n.º 67/2000, de 31 de Janeiro de 2000

Aviso n.º 67/2000 Por ordem superior se torna público que o Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, aberta à assinatura em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948, comunicou ter o Usbequistão aderido à referida Convenção, com efeito em 8 de Dezembro de 1999.

Portugal é Parte na mesma Convenção, a qual foi aprovada, para adesão, pela Resolução da Assembleia da...

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