Aviso n.º 5/91, de 14 de Janeiro de 1991

Aviso n.º 5/91 Por ordem superior torna-se público que o Governo da República de Angola depositou, a 30 de Outubro de 1990, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra.

Este instrumento enuncia as reservas seguintes: Ao aderir ao Protocolo de 17 de Junho de 1925, a República Popular de Angola declara que o mesmo só obriga para com os Estados que assinaram e ratificaram ou a ele aderiram definitivamente.

Ao aderir ao Protocolo de 17 de Junho...

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