Aviso n.º 5/2003, de 22 de Janeiro de 2003

Aviso n.º 5/2003 Por ordem superior se torna público ter o governo do Bangladesh depositado, em 22 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptado em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 7/2002, tendo sido publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 23 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves...

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