Aviso n.º DD2088/79, de 22 de Janeiro de 1979

Aviso Por ordem superior se torna público que o Governo da Finlândia depositou, em 28 de Julho de 1978, o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa a Cadernetas ECS para Amostras Comerciais e do Protocolo de assinatura, concluídos em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

Nos termos do artigo XXIII-1 da referida Convenção, a denúncia produzirá efeitos, em relação à...

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