Aviso n.º DD2082, de 02 de Janeiro de 1979

Aviso Por ordem superior se torna público que Portugal depositou, em 10 de Outubro de 1978, o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas de 9 de Setembro de 1886, tal como resulta da revisão efectuada em Paris a 24 de Julho de 1971.

O Acto de Paris (1971) da referida Convenção entrará em vigor para o nosso país em 12 de Janeiro de 1979.

Em 10 de Outubro de 1978 eram partes da Convenção de Berna, Acto de Paris (1971), os seguintes países: Alto Volta, Austrália, Baamas, Benim, Brasil, Bélgica, Camarões, Chile, Congo, Costa do Marfim, Egipto...

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