Aviso n.º 5638/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 5638/2008
1 - Nos termos do n. 1 do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, torna -se público que por meu despacho datado de 2008/02/07 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicaçáo deste aviso no concurso externo de admissáo a estágio para ingresso na carreira de Técnico Superior, visando o preenchimento de dois lugares de Técnico Superior de 2ª. Classe (Licenciatura em Geografia), do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tavira.
2 - Foi dado cumprimento ao n. 2 do artigo 41 da lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro. Efectuada oferta no SigaME, com o código de oferta P20080078, finalizou o prazo de candidaturas em 22 de Janeiro de 2008, sem candidatos.
3 - Legislaçáo aplicável: Ao concurso aplica -se os Decretos -Lei ns. 204/98 de 11/07, 238/99 de 25/06, 427/89 de 07/12, 248/85 de 15/07; 247/87 de 17/06; 265/88 de 28/07; 407/91 de 17/10, 409/91 de 17/10, 233/94 de 15/09; 353 -A/89 de 16/10, 404 -A/98 de 18/12, 412 -A/98 de 30/12 e demais legislaçáo aplicável.
4 - Conteúdo funcional: o constante do despacho n. 20160/2001 publicado no 5 - Prazo de validade - O presente concurso é válido para as vagas postas a concurso caducando com o seu preenchimento.
6 - Ao presente concurso poderáo candidatar -se os indivíduos vinculados ou náo à funçáo pública que reúnam, até ao término do prazo de apresentaçáo de candidatura, os seguintes requisitos:
6.1 - Requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais: - Licenciatura em Geografia.
7 - O local de trabalho é na área do Município de Tavira.
8 - à categoria de estagiário corresponde o índice 321, fixado nos termos dos Decretos -Lei n. 404 -A/98 de 18/12 e 412 -A/98 de 30/12, sendo as condiçóes de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo local.
9 - Métodos de...
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