Aviso n.º 3170/2008, de 11 de Fevereiro de 2008

Aviso n. 3170/2008

Reclassificaçáo

Em cumprimento do disposto no artigo 34., n. 1, alínea a), do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administraçáo local por força e com as adaptaçóes constantes do Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, e às regióes de turismo pelo Decreto -Lei n. 287/91, de 9 de Agosto, e no n. 5 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 497/99, de 19 de Novembro, faz -se público que, nos termos do artigo 15. do Decreto -Lei n. 497/99, de 19 de Novembro aplicável à administraçáo local com as adaptaçóes constantes do Decreto -Lei n...

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