Aviso n.º 2918/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA BRAVA Aviso n.º 2918/2008 Abertura de concursos internos de acesso geral 1 -- Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto- -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, nos termos da alínea
a) do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, que de acordo com deliberação tomada na reunião ordinária pública, de 28 de Dezembro de 2007, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral para provimento de: Referência n.º 1 -- um lugar para Técnico Superior de Arquitecto de 1.ª Classe, da carreira Técnico Superior; Referência n.º 2 -- um lugar para Fiscal Municipal Especialista, da carreira Técnica Profissional; Referência n.º 3 -- um lugar para Técnico Profissional de Biblioteca de 1.ª Classe, da carreira Técnica Profissional; Referência n.º 4 -- um lugar para assistente administrativo Principal, da carreira administrativa; Referência n.º 5 -- sete lugares para Canalizador Principal, da car- reira operária; Referência n.º 6 -- dois lugares para Pedreiro Principal, da carreira operária; Referência n.º 7 -- um lugar para Pintor Principal, da carreira ope- rária; Referência n.º 8 -- um lugar para Carpinteiro de Limpos Principal, da carreira operária; Referência n.º 9 -- um lugar para Jardineiro Principal, da carreira operária; Referência n.º 10 -- um lugar para Electricista Principal, da carreira operária; Referência n.º 11 -- um lugar para Encarregado (pessoal operário semiqualificado), da carreira de pessoal Operário semiqualificado). 2 -- Legislação aplicável -- aos presentes concursos são aplicáveis, designadamente, as disposições dos Decretos -- Leis n. os 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto- -Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, 238/99, de 25 de Junho, 353 -A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, 265/88, de 28 de Julho (artigo 5.º), e as suas alterações, 404 -A/98, de 30 de Dezembro, republi- cado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e 412 -A/98, de 30 de Dezembro e 29/2001, de 3 de Fevereiro. 3 -- Validade -- os concursos caducam com o preenchimento dos mesmos. 4 -- Local de trabalho -- Toda a área do município de Ribeira Brava. 5 -- O conteúdo funcional dos lugares a prover são os constantes das tarefas a desempenhar naquelas...
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