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Aviso n.º 2873/2008, de 06 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2873/2008

Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 4 de Maio de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo a Deusda Fondé Quinhare, natural de Bissau, República da Guiné -Bissau, de nacionalidade guineense, nascida a 19/08/1985, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34 do Decreto -Lei n. 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 253/94, de 20 de Outubro e pelo Decreto -Lei n. 37/97 de 31 de Janeiro.

14 de Janeiro de 2008. - Pelo Director -Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.

  1. Apoio jurídico aos recursos humanos - Emitir parecer e elaborar informaçóes em matérias relativas ao regime jurídico do pessoal do IRN, I. P.; apreciar e proferir parecer em processos de consulta, reclamaçóes e recursos do mesmo pessoal; preparar e acompanhar a intervençáo do IRN, I. P., em processos jurisdicionais e instruir e elaborar as respectivas peças processuais;

  2. Infra -estruturas, aquisiçóes, gestáo de equipamentos e comunicaçóes - Assegurar as acçóes necessárias à satisfaçáo das necessidades dos serviços no domínio das instalaçóes; promover, realizar e acompanhar os procedimentos de aquisiçóes de equipamentos, bens e serviços; desenvolver concursos centralizados de aquisiçáo de bens e serviços, para celebraçáo de contratos públicos de aprovisionamento.

    5 - Requisitos profissionais - Possuir conhecimentos e experiência, nas áreas de actividade funcional acima referidas, particularmente, no domínio do contencioso administrativo, arrendamento, empreitadas, contrataçáo pública, aquisiçáo de bens e serviços.

    6 - Prazo para apresentaçáo de candidaturas - 10 dias úteis a contar da data...

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