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Aviso n.º 2613/2008, de 01 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2613/2008

Nomeaçáo

Mafalda Patrícia Silva Rego, Vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:

Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do artigo 41. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, foi nomeado, precedendo concurso, por meu despacho de 17 de Janeiro do corrente ano, para a categoria de Operário Qualificado/Trolha, do grupo de pessoal Operário Qualificado o candidato graduado em 1. lugar no referido concurso, aberto por publicaçáo no "número duzentos e onze, de 02 de Novembro, e no "Jornal de Notícias", número cento e cinquenta e nove, de 07 de Novembro, ambos do ano de dois mil e sete, cuja lista de classificaçáo final foi publicitada nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo 40. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local por força do Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho: José Luís Ferreira Gomes. A presente nomeaçáo é por urgente conveniência de serviço com efeitos ao dia 11 de Fevereiro de 2008, nos termos do n. 3, do artigo 45, da lei 98/97, de 26 de Agosto.

O lugar agora ocupado, foi criado no quadro de pessoal desta Câmara Municipal aprovado pela Assembleia Municipal em 18 de Junho de 2003, mediante proposta da Câmara Municipal de 04 de Junho de 2003, conforme publicaçáo no "n. 117, 2.ª série, de 04 de Agosto de 2003.

O nomeado fica posicionado no escaláo 1, índice 142, a que corresponde o montante de € 473,73 (quatrocentos e setenta e três euros e setenta e três cêntimos), de acordo com o estipulado no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lein.412-A/98, de 30 de Dezembro, em conjugaçáo com o artigo 17 do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto -Lei n. 57/2004, de 19 de Março e Portaria n. 30 -A/2008, de 10 de Janeiro.

Náo carece de visto do Tribunal de Contas nos termos do artigo 114., da Lei n. 98/97, de 26 de Agosto.

18 de Janeiro...

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