Aviso N.º 109/2004 de 10 de Fevereiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CALHETA
Aviso n.º 109/2004 de 10 de Fevereiro
1 -A entidade que adjudica a empreitada é a Câmara Municipal da Calheta, sita à Rua 25 de Abril - 9850-032, Calheta, São Jorge, Açores, (telf. 295416446 e fax 295416324).
2 -O concurso é público, nos termos do disposto no artigo 80º do Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março.
3 - a) Local de execução: Concelho da Calheta, Ilha de São Jorge- Açores.
b) Designação da empreitada: Reabilitação de caminhos municipais na freguesia da Ribeira Seca.
- Natureza e extensão dos trabalhos: A empreitada consiste em: movimento de terras, drenagem pluvial, construção de muros, obras de arte, pavimentos, sinalização e arranjos de acordo com a Classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA), a que se reporta o Regulamento (CEE) número 3696/93 do Conselho de 29 de Outubro, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº. L 342, de 31 de Dezembro de 1993.
- Preço base do concurso: 500.000,00 € (quinhentos mil euros) com exclusão do IVA.
c) A empreitada é mista, devendo as propostas dos concorrentes contemplar a totalidade dos trabalhos discriminados na secção “EMPREITADA” por troço de caminho.
d) A empreitada não inclui a elaboração por parte do Adjudicatário do projecto de execução.
4 - O prazo de execução da obra é de 360 (trezentos e sessenta) dias de calendário, a contar da data da consignação (nº. 1 do artigo 151º. e nº. 2 do artigo 274º. do Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março).
5 - a) O processo de concurso e documentos complementares podem ser examinados na Secção de Atendimento ao Público (SCAP) da Câmara Municipal da Calheta, sita à Rua 25 de Abril - 9850 Calheta, de 2ª a 6ª feira, das 9.00H às 16.00H, desde a data da abertura do concurso - publicação deste anúncio no Diário da República - até ao dia e hora do acto de abertura das propostas.
Desde que solicitadas em tempo útil, podem ser fornecidas cópias dos elementos acima referidos, a partir da data da publicação deste anúncio no Diário da República.
b) O custo dos elementos acima referidos é de 750 € (setecentos e cinquenta euros) por exemplar, a pagar em numerário ou cheque visado emitido a favor do Tesoureiro da Câmara Municipal da Calheta.
6 - a) As propostas terão de ser apresentadas até às 15.30 horas do 30º. (trigésimo) dia a contar da publicação deste anúncio no Diário da República, (nº.2 do artigo 83º. e do nº.2 do artigo 274º. do Decreto-Lei nº. 59/99, de 2 de Março).
As propostas deverão ser entregues...
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