Aviso N.º 66/2004 de 3 de Fevereiro
Câmara Municipal de Vila do Porto
Aviso n.º 66/2004 de 3 de Fevereiro
| Obras Fornecimentos Serviços |
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO SIM
SECÇÃO I: Entidade Adjudicante
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
| Organismo: Câmara municipal de Vila do Porto | À atenção de: Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto |
| Endereço: Largo Nossa Senhora da Conceição,Vila do Porto | Código postal: 9580-539 - Santa Maria |
| Localidade: Vila do Porto- Açores | País: Portugal |
| Telefone: (351) - 2968320000 | Fax: (351) - 296882598 |
| Correio electrónico: Cmvp@mail.telepac.pt | Endereço internet (URL): (não aplicável) |
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
indicado em I.1
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
indicado em I.1
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação
indicado em I.1
I.5) Tipo de Entidade Adjudicante
Governo central Instituição Europeia
Autoridade regional/local Organismo de direito público Outro
SECÇÃO II: Objecto do Concurso
II.1) Descrição
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução Concepção e execução
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (não aplicável)
II.1.3) Tipo de contrato de serviços (não aplicável)
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO SIM
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Empreitada de construção do parque desportivo de santa maria.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A presente empreitada refere-se a trabalhos de construção de um complexo desportivo constituido por pavilhão multiusos que engloba piscina, pavilhão desportivo e respectivos apoios e ainda um campo de jogos exterior, instalações de atletismo e arranjos exteriores.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Vila do Porto - Ilha de Santa Maria- Região Autónoma dos Açores
Código NUTS PT200
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar (se aplicável) |
| Objecto principal | 4 5.2 1.2 2.0 0- 8 | - - - |
| Objectos complementares | 4 5.2 3.2 4.5 1 - 8 4 5.2 3.6 1.0.0 - 1 4 5.2 6.1 4.2 0 - 4 4 5.2 6.2 3.1 0 - 7 4 5.3 0.0 0.0 0 - 0 | - - - - - - - - - - - - - - - |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) ** (não aplicável)
II.1.9) Divisão em lotes (não aplicável)
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO SIM
ii.1.11) As condicionadas serão tomadas em consideração?
NÃO SIM
II.2) Quantidade ou extensão do concurso
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada e que constam de fundações, estruturas, infraestruturas e acabamentos de construção civil nas especialidades de arquitectura, águas, esgotos, electricidade, comunicações, detecção de incêndio, climatizaçãoe arranjos exteriores.
II.2.2) Opções (não aplicável).
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução
Prazo máximo de 15 (quinze) meses a partir da data da consignação da obra.
SECÇÃO III: Informações de Carácter Jurídico, Económico, Financeiro e Técnico
III.1) Condições Relativas ao Concurso
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
O concorrente a quem a empreitada for adjudicada terá que prestar, antes da celabração do contrato, uma caução correspondente a 5% do valor da adjudicação, nos termos dos artigos 112º e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março, e nas condições...
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