Aviso n.º 8/2002, de 26 de Fevereiro de 2002

Aviso n.º 8/2002 Por ordem superior se torna público que, em 17 de Janeiro de 2002 e em 18 de Dezembro de 2001, foram remetidas notas verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do Desporto, assinado em Lisboa em 25 de Novembro de 1999.

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