Aviso n.º 81/2000, de 05 de Fevereiro de 2000

Aviso n.º 81/2000 Por ordem superior se torna público que o Tuvalu aderiu, em 6 de Outubro de 1999, em Nova Iorque, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberta à assinatura em Nova Iorque aos 18 de Dezembro de 1979.

Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Lei n.º 23/80, de 26 de Julho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 30 de Julho de 1980, conforme aviso publicado no Diário da...

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