Aviso n.º 10/92, de 03 de Fevereiro de 1992

Aviso n.º 10/92 Por ordem superior torna-se público que o Governo do Brunei depositou em 14 de Outubro de 1991, junto do Governo da Suíça, o instrumento de adesão às quatro convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, a saber: Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos e dos Doentes das Forças Armadas em Campanha; Convenção para Melhorar a Situação dos Feridos, Doentes e Náufragos das Forças Armadas no Mar; Convenção Relativa ao Tratamento dos Prisioneiros de Guerra; Convenção Relativa à Protecção das Pessoas Civis...

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