Aviso n.º 323/2006, de 14 de Fevereiro de 2006

Aviso n.º 323/2006 Para os devidos efeitos se torna público que no aviso n.º 379/2005, de 2 de Novembro, relativo à emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 210, de 2 de Novembro de 2005, onde se lê 'Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto-Lei n.º 27/97' deve ler-se 'Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto n.º 27/97'.

Portugal é Parte da mesma emenda, aprovada, para ratificação das alterações, pelo Decreto n.º 27/97, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 128...

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