Aviso n.º DD3168, de 12 de Fevereiro de 1977

Aviso Por determinação superior se torna público que foi assinado em Lisboa, no dia 22 de Dezembro de 1976, o Protocolo Desportivo entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, cujo texto em português vai anexo ao presente aviso.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 21 de Janeiro de 1977. - O Director-Geral dos Negócios Políticos, Fernando Magalhães Cruz.

PROTOCOLO DESPORTIVO ENTRE OS GOVERNOS DE PORTUGAL E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Nas conversações levadas a efeito por representantes dos Governos dos Estados Unidos da América e de Portugal, acerca das relações entre os dois países no domínio da educação física e desportos, reconheceu-se que, não obstante diferenças estruturais no aspecto de organização do sector (nos EUA as actividades desportivas são organizadas por entidades privadas e instituições livres de influência, orientação ou regulamentação do Governo, ao passo que em Portugal existe um Ministério de tutela para as actividades privadas), há o maior interesse no estreitamento de relações.

Assim, é intenção de ambos os Governos: 1. Encorajar os povos dos EUA e de Portugal a encontrarem-se em amigável competição e cooperação através do desporto, como meio de promoverem a compreensãomútua; 2. Encorajar, em cada país, a divulgação das realizações e das práticas do outro, no domínio das actividades desportivas e de ocupação de tempos livres; 3. Promover e facilitar o intercâmbio em várias modalidades desportivas (nomeadamente atletismo, basquetebol, natação, remo, ténis, hóquei em patins, andebol e futebol) dentro dos recursos existentes, privados ou públicos.

Especificamente, intercâmbio de: a) Técnicos e treinadores; b) Atletas e equipas, com o propósito de competição amigável e uma mútua experiênciaprofissional; c)...

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