Aviso (extrato) n.º 999/2023
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Data | 30 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 11 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Portalegre |
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 200
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE
Aviso (extrato) n.º 999/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na
carreira e categoria de técnico superior.
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, no artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 36.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, torna -se público,
que por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre (doravante designado IPP),
de 30 de novembro de 2022, encontra -se aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data
de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento
concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Téc-
nico Superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal não docente do IPP, na modalidade de
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 — Local de trabalho — Instituto Politécnico de Portalegre, sito na Praça do Município, n.º 11,
7300 -110 Portalegre.
3 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a concurso envolve
o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo a
que se refere o artigo 88.º da LTFP.
O Técnico Superior desempenhará funções na área dos Serviços Académicos, para apoio à
gestão, coordenação e desenvolvimento dos procedimentos inerentes aos Serviços Académicos
necessários à prossecução da missão do IPP, assegurando a sua colocação oportuna e eficiente
junto dos utilizadores, na perspetiva de potenciar a adequada utilização dos recursos disponíveis,
competindo -lhe a execução das seguintes atividades:
a) Prestar informações sobre as condições de ingresso, admissão no ensino superior, bem
como, apoiar nos processos concursais de admissão de estudantes;
b) Executar os serviços de esclarecimento, atendimento, aos alunos e restante comunidade,
no âmbito dos serviços académicos;
c) Executar os serviços relativos a matrículas, inscrições, exames, transição de ano, candidatu-
ras a regimes de reingresso e de mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, Concursos
Especiais e acesso Curso Técnico Superior Profissional nos cursos do IP Portalegre;
d) Emitir diplomas, certidões de matrícula, inscrição, frequência, aproveitamento, prescrição
e outras relativas a atos que constem dos processos dos estudantes e não sejam de natureza
reservada;
e) Emitir certificados decorrentes de realização de provas académicas para atribuição de título
de especialista;
f) Proceder ao registo e à atualização dos dados respeitantes ao percurso escolar dos alunos;
g) Organizar e manter atualizado o arquivo digital dos processos individuais dos estudantes;
h) Atualizar a base de dados quando existe criação, modificação ou extinção de cursos;
i) Receber e organizar os processos conducentes à creditação de competências e de reco-
nhecimento de habilitações e proceder ao registo e comunicação aos requerentes;
j) Parametrizar o sistema integrado de gestão académica, de acordo com os requisitos de
inscrição, e respetiva distribuição de serviço docente aprovados pelos órgãos competentes;
k) Disponibilizar pautas e sumários aos docentes dos cursos ministrados nas escolas, bem
como, organizar, manter e assegurar os arquivos respetivos;
l) Registar nos processos académicos dos alunos as classificações constantes das pautas;
m) Apoiar e coadjuvar na elaboração dos processos de estágios curriculares e ou projetos de
investigação;
n) Preparar os processos relativos à atribuição de prémios escolares e de Bolsas de Mérito;
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