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Aviso (extrato) n.º 9899/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data01 Abril 2022
Data de publicação17 Maio 2022
Número da edição95
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio da Nazaré
www.dre.pt
N.º 95 17 de maio de 2022 Pág. 274
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA NAZARÉ
Aviso (extrato) n.º 9899/2022
Sumário: Renovação da comissão de serviço do chefe da Divisão de Obras Municipais e
Ambiente.
Renovação da Comissão de Serviço do Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua atual redação, torno público que, ao abrigo das competências que me são conferidas pela
alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual
redação e pelos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, con-
jugado com artigo 17.º do Decreto -Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, por meu
despacho, datado de 1 de abril de 2022 e considerando o relatório de demonstração das ativida-
des prosseguidas e dos resultados obtidos, durante o exercício do cargo, é renovada a comissão
de serviço do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, o Licenciado, João Pereira dos
Santos, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Ambiente, pelo período de 3 anos, com início a
1 de junho de 2022.
6 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.
315306127

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