Aviso (extrato) n.º 9837/2022

Data de publicação16 Maio 2022
Número da edição94
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Montemor-o-Novo
N.º 94 16 de maio de 2022 Pág. 375
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Aviso (extrato) n.º 9837/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira e categoria de técnico
superior/planeamento económico — DPADE, por tempo indeterminado.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior
de Administração Pública e Autárquica — Área Funcional Planeamento Económico
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ju-
nho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal
de Montemor -o -Novo, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publi-
cação do presente aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego
Público, caso ocorra em momento posterior, procedimento concursal comum para constituição de
relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não
ocupado no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral
de Técnico Superior, área de Planeamento Económico, sendo exigido como nível habilitacional a
Licenciatura em Administração Pública e Autárquica.
2 — Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira
de Técnico Superior e categoria de Técnico Superior constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-
-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções:
Coordenar a implementação da revisão da Carta Estratégica do Concelho;
Elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento, bem como efetuar o acompa-
nhamento de iniciativas e estudos, promovidos pela administração central e regional, bem como
por outros municípios ou freguesias do Concelho, que tenham incidência no desenvolvimento
concelhio;
Realizar estudos e diagnósticos de situação da realidade concelhia, no domínio do desen-
volvimento económico, incluindo a elaboração de estatísticas e a extração de indicadores, com
vista à análise da atualidade e à identificação de tendências, considerando dimensões tais como
desenvolvimento, prosperidade e inovação;
Elaborar, com a colaboração dos órgãos autárquicos e em articulação com a DAGF, o plano
de atividades, compatibilizando as diversas propostas dos serviços municipais;
Acompanhar, controlar e avaliar a execução dos planos municipais referidos anteriormente,
propondo a adoção das consequentes medidas de reajuste;
Participar na Elaboração do Relatório de Gestão Anual;
Apoiar e informar os órgãos municipais na coordenação geral da atividade municipal;
Acompanhar a evolução global do Concelho, nomeadamente a nível demográfico, económico
e social;
Acompanhar o desenvolvimento dos grandes projetos da Administração Central, com incidência
no Concelho;
Colaborar no lançamento dos projetos estruturantes de iniciativa municipal;
Acompanhar o desenvolvimento dos projetos privados, a que a Assembleia Municipal reco-
nheça interesse estratégico;
Coordenação operacional de candidaturas para financiamento de projetos municipais estru-
turantes;
Assegurar o apoio aos diversos serviços municipais para a obtenção de financiamento externo,
gerindo todo o expediente processual que lhe está associado, tendo em conta também a prestação
de informação neste domínio;

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