Aviso (extrato) n.º 966/2024
| Data de publicação | 16 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Viçosa |
N.º 11 16 de janeiro de 2024 Pág. 423
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA
Aviso (extrato) n.º 966/2024
Sumário: Procedimento concursal comum por tempo indeterminado com vista ao recrutamento
de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na área de ativi-
dade administrativa.
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas, por tempo indeterminado, com vista ao recrutamento de um
posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de atividade administrativa
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09 e nos termos do
estipulado no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de vinte
e três de agosto de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação
do aviso integral na BEP, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas, por tempo indeterminado, para recrutamento de um posto de trabalho, na
carreira e categoria de assistente técnico, na área de atividade administrativa, para exercer funções
na Divisão de Administração Geral e Finanças.
2 — Local de trabalho: Área do Município de Vila Viçosa.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
3.1 — Grau de complexidade, carreira e categoria: grau de complexidade 2, carreira geral de
assistente técnico, categoria de assistente técnico, nos termos do disposto nos artigos 86.º e 88.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06.
3.2 — Conteúdo Funcional: As funções a desempenhar são de natureza executiva, de apli-
cação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau
médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de
atuação dos órgãos e serviços.
3.3 — Atribuição/atividade: Realiza funções de natureza executiva, de aplicações de métodos
e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de com-
plexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos
órgãos e serviços, relativas a uma ou mais áreas de atividade administrativa, designadamente,
contabilidade, pessoal, aprovisionamento e património, economato, educação, ação social e saúde,
cultura, turismo, águas, arquivo e expediente, urbanismo, obras municipais e atendimento, conforme
a área de trabalho em que se encontrar inserido, tendo em vista assegurar o funcionamento dos
órgãos; assegura a transmissão da comunicação entre os vários órgãos e os particulares, através
do registo, redação, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação; asse-
gura trabalhos de processamento de texto e tratamento de informação, recolhendo e efetuando
tratamentos estatísticos elementares para a elaboração de mapas e quadros; recolhe, examina,
confere e procede à escrituração de dados relativos às transações financeiras e contabilísticas;
recolhe, examina e confere elementos constantes dos processos, anotando faltas ou anomalias e
providenciando a sua correção e andamento, através de ofícios e informações, em conformidade
com a legislação existente; Verifica e regista as presenças, ausências, atrasos e justificações, em
mapas de assiduidade a assiduidade do pessoal de serviço fora das instalações, participação de
faltas, de sinistros, mapa de férias; Exerce as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribui-
ções que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior e efetua os
demais procedimentos constantes do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços da
CMVV para a sua área de trabalho.
4 — Nível habilitacional: Os candidatos deverão ser titulares do 12.º ano de escolaridade ou
equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação
e/ou experiência profissional.
5 — Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com ou sem vínculo
de emprego público previamente estabelecido.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO