Aviso (extrato) n.º 9500/2021
| Data de publicação | 19 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Águeda |
Aviso (extrato) n.º 9500/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para 35 postos de trabalho para várias categorias e carreiras.
Procedimento concursal comum de recrutamento de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberações da Câmara Municipal de 6 de outubro de 2020 (ata n.º 19/20) e de 20 de janeiro de 2021 (ata n.º 2/21), e do Despacho n.º 10/2021 do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 10 de março de 2021, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento de 35 (trinta e cinco) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Águeda (CMA), na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Coveiro.
Referência B - 5 (cinco) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Operacional de Jardim.
Referência C - 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Operador de Máquina.
Referência D - 3 (três) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Operacional de Higiene Pública.
Referência E - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico da área funcional de Assistente Técnico do Centro de Artes de Águeda.
Referência F - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Técnico Florestal.
Referência G - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Gestão Cultural.
Referência H - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Direito.
Referência I - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Eletrotécnica.
Referência J - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Comunicação.
Referência K - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Apoio Operacional.
Referência L - 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Pedreiro.
Referência M - 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Cantoneiro.
Referência N - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Motorista.
Referência O - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional da área funcional de Canalizador.
Referência P - 2 (dois) postos de trabalho na categoria de Fiscal da carreira especial de Fiscalização da área funcional de Fiscal Municipal.
Referência Q - 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico da área funcional de Apoio Administrativo e Secretariado.
Referência R - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Técnico da área funcional de Digitalização e Saneamento Liminar.
Referência S - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Segurança e Saúde no Trabalho.
Referência T - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Civil.
Referência U - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Medicina Veterinária.
Referência V - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Ação Social;
Referência W - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Técnico Superior Centro de Artes de Águeda;
Referência X - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior da área funcional de Turismo.
2 - Caraterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional (Referências A, B, C, D, K, L, M, N, O), Assistente Técnico (Referências E, Q e R), Fiscal Municipal (Referência P) Técnico Superior (Referências F, G, H, I, J, S, T, U V, W e X), correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal da CMA, nomeadamente:
Referência A (Coveiro): Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Colaborar com a CO Gerir cemitérios; Executar intervenções de manutenção/limpeza de cemitérios; Executar serviços de enterramentos e exumação/inumação; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.
Referência B (Operacional de Jardim): Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Colaborar com a CO Recolher Resíduos; Colaborar com a CO Prestar Serviços de Jardinagem; Executar intervenções de manutenção/tratamento de espaços verdes públicos; Colaborar com a atualização do cadastro de parques, jardins e espaços verdes; Colaborar no combate a pragas e doenças vegetais nos espaços verdes públicos; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.
Referência C (Operador de Máquina): Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Colaborar com a CO Gerir redes viárias e espaço público; Condução de maquinas para apoio aos trabalhos de redes viárias e espaço público; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.
Referência D (Operacional de...
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