Aviso (extrato) n.º 9443/2022
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Número da edição | 90 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 292
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES
Aviso (extrato) n.º 9443/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal — tempo indeterminado — dois assistentes ope-
racionais (jardineiro).
Abertura de Procedimento Concursal Comum para Contratação de Trabalhador, na Modalidade
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
1 — Para cumprimento do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, torna -se público que por deliberação da Câmara Municipal de 25 de
março de 2022 e meu despacho de 13 de abril de 2022 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concur-
sal comum para contratação de 2 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho,
da carreira/categoria de Assistente Operacional:
Ref.ª 08/22) — 2 Assistentes Operacionais (Jardineiros).
2 — Caraterização do posto de trabalho: Exercer funções em concordância com as compe-
tências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços e do anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 1 de
complexidade funcional, nomeadamente as seguintes atividades:
Executar e proceder à manutenção dos espaços do Município, utilizando as técnicas e os
meios manuais e mecânicos apropriados; proceder à plantação de árvores, arbustos, herbáceas e
trepadeiras e todas as operações que garantam o bom estado fitossanitário das plantas; executar
e instalar sementeiras e tapetes de relva; limpar, afinar e lubricar o equipamento mecânico; velar
pelo cumprimento das normas de higiene e segurança no trabalho.
3 — Nível habilitacional — nos termos das disposições conjugadas nos artigos 18.º, 34.º e
86.º da LTFP, o exercício das funções encontra -se condicionado à titularidade dos seguintes graus
académicos e títulos profissionais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por
formação ou experiência profissional:
Escolaridade obrigatória, conforme a idade:
Até 31 de dezembro de 1966 — 4 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 — 6 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 — 9 anos de escolaridade;
A partir de 01 de janeiro de 1995 — 12 anos de escolaridade.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e no n.º 1 do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual o presente procedimento concursal
será publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público
(BEP), acessível em www.bep.gov.pt, por publicação integral, e no sítio da internet desta entidade,
www.cm-marco-canaveses.pt, por extrato, disponível para consulta a partir da data de publicação
na BEP.
22 de abril de 2022. — A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.
315266673
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