Aviso (extrato) n.º 9442/2022
| Data de publicação | 10 Maio 2022 |
| Data | 13 Abril 2022 |
| Número da edição | 90 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2022 Pág. 291
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES
Aviso (extrato) n.º 9442/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal — tempo indeterminado — dois assistentes ope-
racionais (cantoneiro de vias).
Abertura de procedimento concursal comum para contratação de trabalhador, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para cumprimento do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, torna -se público que por deliberação da Câmara Municipal de 25 de
março de 2022 e meu despacho de 13 de abril de 2022 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concur-
sal comunm para contratação de 2 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho,
da carreira/categoria de Assistente Operacional.
Refª 07/22) — 2 Assistentes Operacionais (Cantoneiros de Vias)
2 — Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções em concordância com as compe-
tências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços e do anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 1 de
complexidade funcional, nomeadamente as seguintes atividades:
Vigiar, conservar e limpar um determinado troço da estrada, comunicando aluimentos de via,
executando pequenas reparações e desimpedindo acessos; limpar valetas, compor bermas e
desobstruir aquedutos, de modo a manter em boas condições o escoamento das águas pluviais;
proceder à reparação e manutenção de superfícies mediante a aplicação de mistura betuminosas
e outros trabalhos afetos diretamente à via pública respeitando as normas de higiene, saúde e
segurança.
3 — Nível habilitacional — nos termos das disposições conjugadas nos artigos 18.º, 34.º e
86.º da LTFP, o exercício das funções encontra -se condicionado à titularidade dos seguintes graus
académicos e títulos profissionais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por
formação ou experiência profissional:
Escolaridade obrigatória, conforme a idade:
Até 31 de dezembro de 1966 — 4 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 — 6 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994 — 9 anos de escolaridade
A partir de 1 de janeiro de 1995 — 12 anos de escolaridade.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e no n.º 1 do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual o presente procedimento concursal
será publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, na Bolsa de Emprego Público
(BEP), acessível em www.bep.gov.pt, por publicação integral, e no sítio da Internet desta entidade,
www.cm-marco-canaveses.pt, por extrato, disponível para consulta a partir da data de publicação
na BEP.
22 de abril de 2022. — A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Cristina Vieira.
315266592
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