Aviso (extrato) n.º 928/2024
| Data de publicação | 16 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
N.º 11 16 de janeiro de 2024 Pág. 100
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso (extrato) n.º 928/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de nove postos de trabalho na
carreira/categoria de técnico superior, destinado a candidatos com ou sem vínculo de
emprego público.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 9 postos de trabalho na carreira/categoria
de técnico superior destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público
1 — Torna -se público que por despacho de 8 de janeiro de 2024, do Diretor -Geral de Energia
e Geologia, nos termos do disposto nos n.os 4, 7 e 9 do artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados
com a alínea a) do artigo 4.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e de acordo com
os despachos do Ministro de Estado e das Finanças, de 13 de julho de 2023, e da Secretária de
Estado da Administração Pública, de 2 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo período de
20 (vinte) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedi-
mento concursal comum para o preenchimento de 9 postos de trabalho, para a carreira/categoria
de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção -Geral de Energia
e Geologia, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Poderão candidatar -se ao presente procedimento concursal quaisquer trabalhadores, com
e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos exigidos para
a integração na carreira de técnico superior.
3 — As funções dos postos de trabalho enquadram -se genericamente no anexo a que se
refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, que correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da
carreira/categoria de técnico superior, indicando -se abaixo a caraterização específica e respetivo
local de trabalho:
Referência A
6 postos de trabalho — Lisboa
Área de atividade: Estatística
Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia, Economia, Gestão, Estatística, Matemática,
Matemática Aplicada à Economia ou Informática, com o código da Classificação Nacional de Áreas
de Educação e Formação (CNAEF) 314, 345, 461, 462, 481 e 520 não sendo permitida a substi-
tuição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Caraterização do posto de trabalho: Funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e
aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios
de atividade: recolha, validação e tratamento de dados de modo a assegurar a produção, com qua-
lidade, de dados estatísticos da energia, assim como a elaboração e publicação de questionários e
relatórios estatísticos periódicos nacionais, comunitários e internacionais que permitam uma melhor
divulgação da informação disponível e a caracterização do sector energético, necessário para a
prossecução das competências e atribuições da DGEG na área da Estatística da Energia.
Referência B
3 postos de trabalho — Lisboa
Área de atividade: Planeamento energético
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