Aviso (extrato) n.º 9256/2021
| Data de publicação | 17 Maio 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Património Cultural |
Aviso (extrato) n.º 9256/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para o desempenho de funções na área de conservação e restauro dos bens arqueológicos de âmbito náutico e subaquático no Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) do Departamento dos Bens Culturais.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 03 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Projeto Predefinido (PDP) Water World - Capacitação e competências para a conservação e gestão do Património Cultural Subaquático, através do "Programa Cultura" - EEA Grants 2014-2021, pelo tempo que este durar, período após o qual se extinguem os postos de trabalho.
2 - O despacho supracitado foi precedido de parecer prévio favorável de S. Ex.ª, a Secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, em 12 de agosto de 2020 e dos despachos de autorização de S. Ex.ª, o Secretário de Estado da Administração Pública, em 11 de novembro de 2020 e de S. Ex.ª, o Ministro de Estado e das Finanças, em 05 de abril de 2021.
3 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no artigo 30.º da LTFP, o recrutamento é destinado a trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público previamente constituído.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, tal como descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º...
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