Aviso (extrato) n.º 9011/2022
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Número da edição | 86 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Castro Marim |
www.dre.pt
N.º 86 4 de maio de 2022 Pág. 291
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM
Aviso (extrato) n.º 9011/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para contrato por tempo indeterminado
para dois assistentes operacionais — Serviço de Gestão e Dinamização de Equipa-
mentos.
Abertura de Procedimento Concursal Comum, para constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de dois postos
de trabalho, de Assistente Operacional — Serviço de Gestão e Dinamização de Equipamentos
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do ar-
tigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se público que, na
sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro
de 2022, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste
aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de dois
postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço de Gestão e Dinamização
de Equipamentos da Unidade Técnica de Cultura e Património da Unidade Orgânica do Educação,
Ação Social, Cultura e Desporto.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Consiste, para além das funções constantes no
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais
corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional em: Fun-
ções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, com grau de complexidade variável,
e indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico;
Preencher a documentação necessária à realização da sua atividade e prestar apoio em tarefas
para as quais seja solicitado; Receção e atendimento ao público; Apoio na realização de eventos;
Manutenção, limpeza e conservação das instalações e espaços municipais; Colaboração nos
trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Realização
de tarefas de arrumação e distribuição; Execução de outras tarefas simples, não especificadas,
de caráter manual e exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Condução
de viaturas; Venda de merchandising; Cobrança de bilhetes/acessos; Serviço de snacks ligeiros;
Responsabilizar -se pelo equipamento sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo
quando necessário, à manutenção e reparação do mesmo; O trabalhador está igualmente obri-
gado à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para as quais detenha a
qualificação e que não impliquem desvalorização profissional.
3 — Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a data de nascimento de
cada candidato. Não existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida, por formação ou
experiência profissional.
4 — Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
na sua atual redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em
www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Marim em www.cm-castromarim.pt
(Serviços/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).
20 de abril de 2022. — A Vice -Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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