Aviso (extrato) n.º 900/2024
| Data de publicação | 15 Janeiro 2024 |
| Data | 26 Junho 2023 |
| Número da edição | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União de Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo |
N.º 10 15 de janeiro de 2024 Pág. 503
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DE FREGUESIAS DE CEBOLAIS DE CIMA E RETAXO
Aviso (extrato) n.º 900/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de
assistente operacional.
Procedimento concursal comum de contratação em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado para dois postos de trabalho de assistente operacional
1 — Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugado com o disposto no artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público, que na sequência da deliberação da União de
Freguesias de Cebolais de Cima e Retaxo, tomada na reunião de 26 de junho de 2023, se encon-
tra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário
da República, Procedimento Concursal Comum na Modalidade de Relação Jurídica de Emprego
Público por Tempo Indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho para Assistente
Operacional.
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de Assistente Operacional, para exercer
as suas funções na área geográfica desta União de Freguesias. As funções a desempenhar são de
natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas
e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensá-
veis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico. Efetuar tarefas
com o trator com e sem atrelado; assegurar a higiene, limpeza e manutenção de arruamentos,
vias públicas e caminhos vicinais; limpeza e obstrução de bermas, aquedutos e valetas; limpeza,
manutenção e conservação de chafarizes, fontes, fontanários e cemitérios; limpeza e manutenção
de espaços públicos e ajardinados; efetuar a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, quando
aplicável; realizar a poda e manutenção de árvores em espaços públicos; executar pequenas repa-
rações ou pinturas; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, tendo
em conta as instruções de trabalho, normas de higiene e segurança no trabalho; responsabilidade
pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização; e outras tarefas que lhe sejam
solicitadas superiormente desde que relacionadas com a sua atividade nos termos do artigo 81.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
3 — Requisito Habilitacional:
Escolaridade obrigatória de acordo com a idade:
Nascidos até 31.12.1966 — 4 anos de escolaridade;
Nascidos entre 1.1.1967 e 31.12.1980 — 6 anos de escolaridade;
Nascidos entre 1.1.1981 e 31.12.1994 — 9 anos de escolaridade;
Nascidos a partir de 1.1.1995 — 12.º ano.
A escolaridade obrigatória pode ser substituída por formação ou experiência profissional devi-
damente comprovadas.
4 — A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),
por afixação na sede desta Junta de Freguesia.
13 de dezembro de 2023. — O Presidente, Severino Miguel Vaz.
317167265
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