Aviso (extrato) n.º 8996/2024/2
| Data de publicação | 26 Abril 2024 |
| Número da edição | 82 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães |
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Aviso (extrato) n.º 8996/2024/2
26-04-2024
N.º 82
2.ª série
FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES
Aviso (extrato) n.º 8996/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum para a ocupação de quatro postos de trabalho
na categoria de assistente operacional para a área da educação.
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de 4 postos de trabalho
na categoria de assistente operacional na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
1—Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo33.º da Lei Geral do Trabalho em Fun-
ções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se
público que, por despacho do signatário de 20-03-2024, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis,
contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento
concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a categoria de assistente operacional, da
mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
(REF. 3/2024)—4 postos de trabalhos na categoria de Assistente Operacional, da mesma carreira,
para a área da Educação.
2—Caraterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal
desta Junta de Freguesia, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da
carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções de natureza executiva, de carácter
manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variá-
veis, nomeadamente: Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização,
procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Exerce tarefas de atendimento,
vigilância, acompanhamento e limpeza, nomeadamente nas escolas e equipamentos da freguesia.
2.1— A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a traba-
lhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3—Área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade mínima obrigatória.
3.1—É permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou por experiência
profissional.
4—Em cumprimento do disposto da alíneaii), do n.º1, do artigo11.º, da Portaria n.º233/2022,
de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
(www.fregtv-smspm.pt), por extrato.
9 de abril de 2024.—O Presidente da Junta de Freguesia, David Alves Gomes Lopes.
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