Aviso (extrato) n.º 8897/2017
| Data de publicação | 08 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 8897/2017
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 04 (quatro) postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira de Técnicos Superiores - Ciências da Educação, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que por despacho de 27 de março de 2017, de S. Sua Ex.ª o General CEME, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 04 (quatro).
3 - Locais de Trabalho:
a) Direção de Formação (Évora) - 2 (dois) postos de trabalho;
b) Escola das Armas (Mafra) - 1 (um) posto de trabalho;
c) Escola dos Serviços (Póvoa do Varzim) - 1 (um) posto de trabalho.
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
a) Aplicar a metodologia Developing a Curriculum (DACUM);
b) Elaborar perfis de cargo;
c) Elaborar perfis de formação;
d) Elaborar perfis de avaliação;
e) Efetuar a revisão de Referenciais de Curso;
f) Consultar o sistema de controlo de atividades formativas do Exército Português;
g) Validar fichas de apresentação de curso;
h) Manter o controlo estatístico dos referenciais de curso;
i) Aplicar a legislação respeitante à Formação;
j) Contactar as Unidades Formadoras e Polos de Formação para efeitos de coordenação no âmbito das necessidades da formação;
k) Ministrar formação no âmbito da elaboração dos referenciais de curso;
l) Elaborar documentos de natureza administrativa respeitantes à formação.
5 - Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados é objeto de negociação, nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória de referência a 4 posição de técnico superior, com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, por força da aplicação do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
6.1 - Os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas são os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções; e
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 30.º do Regime de Incentivos constante do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2007, de 27 de setembro.
6.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de...
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