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Aviso (extrato) n.º 8798/2022

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Vincent
Data de publicação29 Abril 2022
Data14 Abril 2022
Gazette Issue83
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio do Seixal
www.dre.pt
N.º 83 29 de abril de 2022 Pág. 391
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO SEIXAL
Aviso (extrato) n.º 8798/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Gabinete de
Participação de Filipa Catarina Romão Calqueiro.
Em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014 de
20 de junho, torna -se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal n.º 585-
-PCM/2022, datado de 31 de março, no uso da competência que é conferida pela alínea a), do n.º 2,
do artigo 35.º, anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi designado,
em regime de substituição, com fundamento na vacatura do lugar, para o cargo de direção intermé-
dia de 3.º grau — Coordenadora do Gabinete de Participação, a licenciada Filipa Catarina Romão
Calqueiro, técnica superior do mapa de pessoal do Município do Seixal, ao abrigo do estipulado
no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na sua atual redação, adaptada à Administração
Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, com efeitos reportados a 01 de
abril de 2022.
14 de abril de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos
Humanos, Maria João Varela Macau.
315237723

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