Aviso (extrato) n.º 8681/2024/2
| Data de publicação | 23 Abril 2024 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Pontével |
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Aviso (extrato) n.º 8681/2024/2
23-04-2024
N.º 80
2.ª série
FREGUESIA DE PONTÉVEL
Aviso (extrato) n.º 8681/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho,
dois para a categoria de assistente técnico e um para assistente operacional.
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos30.º e 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, con-
jugado artigo11.º, da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação
do órgão executivo, tomada em reunião do dia seis do mês de março do ano dois mil e vinte e quatro,
aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt), que ocorrerá até ao segundo dia útil seguinte à publicação deste aviso, o procedimento
concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, sendo dois postos na Carreira/categoria
de Assistente Técnico e um posto na Carreira/categoria de Assistente Operacional, ambos em regime
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, de acordo com as seguintes
características:
Ref.ª 1—Assistente Técnico: Exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Técnico,
com grau de complexidade 2, de acordo com o anexo a que se refere o n.º2 do artigo88.º da LTFP, apro-
vada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho, complementado com as funções o desempenho de natureza
executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções
gerais, de grau médio de complexidade, na área de assistente administrativo, em especial, exercer ativi-
dades de atendimento ao público e gestão administrativa e de aprovisionamento do Balcão CTT acordo
com o protocolo celebrado entre a Freguesia e os Correios de Portugal, nomeadamente, atendimento
no posto de correios; Receção de correio e expedição; Pagamento de vales; Pagamentos/recebimentos
de impostos; Pagamentos de contas de luz, água e telefone; Efetuar a receção e entrega de objetos
à cobrança e de encomendas e correio registado; CTT expresso; Aceitação e renovação de apartados;
Trabalhar com o programa (NAVE) dos CTT; Arquivo relativo a documentação CTT.
Apoio na execução de atividades inseridas no serviço administrativo da Junta de Freguesia, nomea-
damente elaboração de documentação, organização e arquivo de correspondência e lançamentos con-
tabilísticos em programa específico de contabilidade pública. Assegurar o atendimento do público que
se dirige diariamente aos serviços da freguesia: prestar apoio aos cidadãos na organização e instrução
das pretensões, relativas às matérias da competência da freguesia e espaço do cidadão, ou, se for
o caso, encaminhá-lo para os serviços competentes. Apoio administrativo à Junta de Freguesia. Efetuar
atendimento geral. Efetuar arquivo geral. Assegurar entradas e encaminhamento de processos. Executar
os procedimentos relativos à expedição do correio. Experiência na utilização de plataformas eletrónicas
e softwares próprios aos vários serviços e atividades da Freguesia; exercer atividades administrativas
na área da contabilidade.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções,
não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o tra-
balhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional;
Ref.ª 2—Assistente Operacional: Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a que se
refere o n.º2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Operacional—“Funções
de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas
e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao
funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equi-
pamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção
e reparação dos mesmos”, concretizando-se nas seguintes funções específicas:
Essencialmente os Serviços Externos são de execução de tarefas de apoio elementares, indispen-
sáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade
pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário,
à manutenção e reparação dos mesmos”, concretizando-se nas seguintes funções específicas: Essencial-
mente os Serviços Externos são de conservação, manutenção de Espaços Verdes: Varredura e limpeza
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