Aviso (extrato) n.º 856/2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Data | 30 Novembro 2021 |
| Número da edição | 10 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. |
www.dre.pt
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 198
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Aviso (extrato) n.º 856/2022
Sumário: Procedimento concursal para o preenchimento de 25 postos de trabalho, na carreira de
técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo incerto.
Procedimento concursal comum, para o preenchimento de 25 (vinte e cinco) postos de trabalho, na
carreira e categoria de técnico superior, para a contratação excecional de trabalhadores, na mo-
dalidade de contrato a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos
no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados
com os artigos 11.º e 18.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, com a redação introduzida pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por meu despacho de 5 de janeiro
de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação
do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, pelo período
máximo de execução dos projetos no âmbito do PRR, para o preenchimento 25 (vinte e cinco) postos
de trabalho, em Lisboa, Licenciatura nas áreas de formação, de acordo com a Classificação Nacional
das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), de Gestão e Administração, Economia, Contabilidade
e Fiscalidade, Finanças, Banca e Seguros, na carreira e categoria de Técnico superior.
A realização do presente procedimento concursal para a contratação excecional de trabalha-
dores foi autorizada pelo Despacho n.º 11888 -B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da
Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado
através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
Para completar a candidatura, será necessário proceder à submissão do formulário de avalia-
ção curricular, disponível em https://inqueritos.ihru.pt/index.php/123326?lang=pt.
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1, alínea b), e n.º 5, ambos, do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, na redação atual, a publicação integral do presente procedimento concursal
será realizada na BEP (www.bep.gov.pt), efetuando -se ainda a publicitação, por extrato, na página
eletrónica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Podem ser opositores ao presente procedimento concursal, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º
da LTFP, os candidatos com e sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, devendo
para o efeito, aceder à referida plataforma eletrónica e preencher o formulário próprio.
7 de janeiro de 2022. — A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.
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