Aviso (extrato) n.º 8501/2023
| Data de publicação | 26 Abril 2023 |
| Número da edição | 81 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Mealhada |
www.dre.pt
N.º 81 26 de abril de 2023 Pág. 363
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MEALHADA
Aviso (extrato) n.º 8501/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
na carreira/categoria de assistente operacional — motorista de máquinas pesadas e
veículos especiais.
Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação
de Um Posto de Trabalho na Carreira/Categoria
de Assistente Operacional — Motorista de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em con-
formidade com a deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 07 de março de 2023,
encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso integral na Bolsa
de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de
Trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional — Motorista de Máquinas Pesadas e
Veículos Especiais, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado.
1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade
obrigatória e Carta de Pesados e de Veículos Especiais.
1.1 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá
ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores
de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar,
em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento
das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual
ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variá-
veis, designadamente: conduzir e manobrar máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas
e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais, manobrando
também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares de viaturas; proceder à conservação
de vias municipais, abertura de caixa em pavimento betuminoso, abertura de valetas, execução de
aquedutos, limpeza de valas e linhas de água; providenciar pelo bom estado de funcionamento do
veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; elaborar relatórios de rotina sobre as
viagens que efetuar. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento
dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos
sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e
reparação dos mesmos.
3 — Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, informa -se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em
www.bep.gov.pt e página eletrónica do Município de Mealhada, https://www.cm-mealhada.pt.
4 — Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas serão apresentadas no
prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
podendo ser enviadas através do correio eletrónico para o endereço recrutamento@cm-mealhada.pt
ou entregues, pessoalmente, no serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal, dentro do
horário de atendimento, ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, expedidas até ao termo
do prazo fixado, para Município de Mealhada, Largo do Município, 3054 -001 Mealhada.
4 de abril de 2023. — O Presidente da Câmara, António Jorge Fernandes Franco.
316366459
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