Aviso (extrato) n.º 8493/2022
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Data | 12 Abril 2022 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
www.dre.pt
N.º 80 26 de abril de 2022 Pág. 216
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso (extrato) n.º 8493/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento —
técnico superior (engenharia eletrotécnica).
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), apro-
vada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atualizada, torna -se público que, por Despacho
do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, de 22/03/2022, no uso de competências em matéria de
superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a)
do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e
em cumprimento das deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, de 7 e 20 de
dezembro de 2021, foi autorizada a abertura de procedimento concursal nos exatos termos e con-
dições melhor definidos em avisos a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil
seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 04/2022 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Técnico Superior;
Categoria — Técnico Superior; Área de atividade — Engenharia Eletrotécnica — Na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Exerce funções consultivas, de estudo, planeamento,
programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica,
que visam fundamentar e preparar a decisão; Estudo, planeamento e elaboração de pareceres
técnicos sobre instalações, infraestruturas, equipamentos elétricos, de baixa tensão, e iluminação
pública, procedendo à elaboração de cadernos de encargos, memórias descritivas e orçamentos,
no âmbito da contratação pública, acompanhando e fiscalizando obras municipais, na especiali-
dade de eletrotecnia, gerindo e acompanhando a emissão de autos de consignação de obra, de
receção provisória e receção definitiva, no âmbito das atribuições inerentes aos respetivos serviços
municipais, na área da engenharia eletrotécnica.
Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica (Área de Energia ou
Sistemas de Potência ou Automação Industrial ou equiparado).
Outros requisitos: Título profissional válido para o exercício da profissão de Engenheiro Ele-
trotécnico, nomeadamente a inscrição, na respetiva Ordem Profissional.
Prazo de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de
Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt
Informações — Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na
Rua Acácio Barreiros, n.º 1, 2710 -441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho n.º 88 -P/2021,
de 26 de outubro.
12 de abril de 2022. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
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