Aviso (extrato) n.º 8489/2024/2
| Data de publicação | 22 Abril 2024 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Mealhada |
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Aviso (extrato) n.º 8489/2024/2
22-04-2024
N.º 79
2.ª série
MUNICÍPIO DA MEALHADA
Aviso (extrato) n.º 8489/2024/2
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na
carreira/categoria de assistente operacional ― motorista de pesados.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
na carreira/categoria de assistente operacional—Motorista de pesados
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em conformidade com
a deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária 25 de março de 2024, encontra-se aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP),
Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Um Posto de Trabalho na Carreira/Categoria de
Assistente Operacional —Motorista de Pesados, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo
Indeterminado.
1—Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: escolaridade obri-
gatória e Carta de Pesados.
1.1— Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: os candidatos
possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão
apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações, correspondente ao reco-
nhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2— Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou
mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis,
designadamente, conduzir camiões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de merca-
dorias e materiais; informar-se do destino das mercadorias, determinar o percurso a efetuar e receber
a documentação respetiva; orientar e, eventualmente, participar nas operações de carga, arrumação
e descarga da mercadoria, a fim de garantir as condições de segurança e respeitar o limite de carga do
veículo; efetuar as manobras e os sinais luminosos necessários à circulação, atendendo ao estado da
via e do veículo, às condições meteorológicas e de trânsito, à carga transportada e às regras e sinais
de trânsito; efetuar a entrega da mercadoria e documentação respetiva no local de destino e receber
o comprovativo da mesma; providenciar pelo bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela
sua manutenção, reparação e limpeza; elaborar relatórios de rotina sobre as viagens que efetuar;
execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços,
podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua
correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3—Em cumprimento do disposto no n.º4, do artigo11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setem-
bro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt
e página eletrónica do Município de Mealhada, https://www.cm-mealhada.pt.
4— Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas serão apresentadas no
prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
podendo ser enviadas através do correio eletrónico para o endereço recrutamento@cm-mealhada.pt ou
entregues, pessoalmente, no serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal, dentro do horário de
atendimento, ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, expedidas até ao termo do prazo fixado,
para Município de Mealhada, Largo do Município, 3054-001 Mealhada.
2 de abril de 2024.—O Presidente da Câmara, António Jorge Fernandes Franco.
317560925
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