Aviso (extrato) n.º 8429/2022
| Data de publicação | 22 Abril 2022 |
| Data | 04 Abril 2022 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Vide e Cabeça |
www.dre.pt
N.º 79 22 de abril de 2022 Pág. 493
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VIDE E CABEÇA
Aviso (extrato) n.º 8429/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente
operacional.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua atual redação, torna -se público que por deliberação do executivo da União de Freguesias das
Vide e Cabeça de 02 de março de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar
da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego público (BEP), procedimento concursal
comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de
trabalho na categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da
União das Freguesias de Cabeça e Vide.
1.1 — Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, correspondendo a 4 anos para indivíduos
nascidos antes de 31/12/1966; a 6 anos para indivíduos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980;
a 9 anos para indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico em 1987/1988 e nos anos letivos
subsequentes, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional, complementada com carta de condução com as categorias B.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá
ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores
de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar,
em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento
das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 — Caracterização do posto de trabalho: As constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2,
do artigo 88.º às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional — “Funções de natureza
executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, executando tarefas
de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nome-
adamente, na vertente de silvicultura, jardineiro e cantoneiro de limpeza e de vias”.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
sua atual redação, informa -se que a publicitação integral do procedimento concursal será também
efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União das Freguesias de Vide e Cabeça em
uf-videecabeca.pt.
4 de abril de 2022. — O Presidente da União das Freguesias de Vide e Cabeça, João Carlos
Santos Freire.
315211073
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