Aviso (extrato) n.º 8381/2016
| Data de publicação | 05 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 8381/2016
Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., da carreira/categoria de Assistente Técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
1 - Em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e com o artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a seguir designada de LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação introduzida pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, a seguir designada de Portaria, torna-se público que, por despacho do Conselho Diretivo, de 24 de junho de 2016, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., (IASFA, I. P.), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Tendo em atenção que nenhum órgão ou serviço abrangido pelo âmbito de aplicação fixado no artigo 3.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, pode iniciar um procedimento de recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, sem antes executar o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação para as funções ou posto de trabalho em causa, deu-se cumprimento ao referido procedimento prévio.
Através da declaração prevista no n.º 5 do artigo 24.º da referida Lei n.º 80/2013, (Processo n.º 37028), emitida pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA) verificou -se a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho que se pretendem preencher.
3 - Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 41.º e seguintes da Portaria.
4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no primeiro dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do IASFA, I. P. (www.iasfa.pt) a partir da data da publicação no Diário da República deste aviso, e por extrato, em jornal de expansão nacional no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da data daquela publicação.
5 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico.
6 - Local de Trabalho: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. - Rua Pedro Nunes, N.º 8, 1069-023 Lisboa.
7 - Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, e especificamente, na área funcional de Marketing, Comunicação e Relações Públicas pelo exercício das seguintes funções:
Apoiar a conceção, produção e divulgação de materiais destinados a comunicação digital, bem como a distribuição de publicações; Colaborar na gestão, preparação e execução de eventos, bem como nas atividades de protocolo, de âmbito nacional e internacional; Apoiar a prospeção de marketing, na área de interesse relevante do IASFA (Ação Social Complementar e Assistência na Doença); Colaborar na manutenção de uma base de dados tipo Customer Relationship Management; Arquivar ficheiros de dados nos respetivos arquivos (sistemas/diretorias/pastas físicas) e elaborar índices gerais de documentos e processos; Colaborar na atualização da base de dados com os contactos das entidades nacionais e estrangeiras, com interesse para as atividades de Marketing, Comunicação e Relações Públicas e para o Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo (GACD); Produzir e manter atualizadas as pastas com informação útil para a Assessoria Marketing, Comunicação e Relações Públicas; Prestar apoio administrativo, logístico, financeiro e de secretariado ao Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo (GACD); Contribuir para a manutenção da agenda do Conselho Diretivo, de acordo com as determinações em vigor.
8 - Posicionamento remuneratório: O posicionamento...
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