Aviso (extrato) n.º 8346/2023
| Data de publicação | 24 Abril 2023 |
| Data | 03 Abril 2023 |
| Número da edição | 80 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Guarda |
N.º 80 24 de abril de 2023 Pág. 242
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA GUARDA
Aviso (extrato) n.º 8346/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais na categoria e carreira de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho do mapa
de pessoal da Câmara Municipal da Guarda na categoria e carreira de assistente opera-
cional.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se
público que, de acordo com o despacho de 03 de abril de 2023 do Senhor Presidente da Câmara
Municipal, Sérgio Fernando da Silva Costa, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a
contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns
para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho
infra identificados da Câmara Municipal da Guarda.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, conforme Mapa de Pessoal de 2023 do Municí-
pio da Guarda, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara de 28 de novembro de 2022 e
Assembleia Municipal de 20 de dezembro de 2022:
2.1 — Referência AO — A.1: Dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente
Operacional para exercício de funções de Motorista de Transportes Coletivos para os Serviços de
Transportes Escolares, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibili-
dade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade
de Carta de Condução de Categoria D e D1, Certificado de Motorista para Transportes Coletivo
de Crianças (TCC), Certificado de Aptidão de Motoristas (CAM) para o exercício da profissão de
motorista de automóveis pesados de passageiros, Carta de Qualificação de Motorista (CQM) para
o exercício da profissão de motorista de automóveis pesados de passageiros e cartão de condutor,
para a Divisão de Mobilidade;
2.2 — Referência AO — A.2: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente
Operacional para exercício de funções de Motorista de Ligeiros para os Serviços de Transportes
Escolares, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de subs-
tituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de
Condução de Categoria B, para a Divisão de Mobilidade;
2.3 — Referência AO — A.3: Três postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente
Operacional para exercício de funções de Vigilantes para os Serviços de Transportes Escolares,
com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do
nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de Condução
de Categoria B, Formação de Vigilante de Crianças, bem como Idoneidade comprovada por Cer-
tificado do Registo Criminal, para a Divisão de Mobilidade;
2.4 — Referência AO — A.4: Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente
Operacional para exercício de funções de Limpeza e Manutenção para os Serviços de Transportes
Escolares, com a exigência habilitacional de escolaridade obrigatória, sem possibilidade de subs-
tituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, e titularidade de Carta de
Condução de Categoria B, para a Divisão de Mobilidade;
2.5 — Referência AO — B.1: Quatro postos de trabalho na categoria e carreira geral de
Assistente Operacional para Auxiliar de Serviços Gerais para os Serviços de Equipamentos e Edi-
fícios Municipais da Secção de Equipamentos e Infraestruturas, com a exigência habilitacional de
escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
experiência profissional, para a Divisão de Obras Públicas, Equipamentos e Infraestruturas;
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