Aviso (extrato) n.º 8224/2023
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Número da edição | 79 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Figueira da Foz |
www.dre.pt
N.º 79 21 de abril de 2023 Pág. 270
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Aviso (extrato) n.º 8224/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho na carreira/categoria
de técnico superior.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho,
na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Município
da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para efeitos do disposto no artigo 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e na
alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente
extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site
do Município em Procedimentos Concursais | CM Figueira da Foz (cm-figfoz.pt), na sequência da
deliberação da Câmara Municipal, de 24 de março de 2023, encontrando -se aberto, pelo período
de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da
República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Supe-
rior, área de Animação Socioeducativa/Sociocultural, para o Serviço de Educação, da Divisão de
Educação e Assuntos Sociais, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal do Município da Figueira
da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Entidade que realiza o Procedimento Concursal: Município da Figueira da Foz.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
1 Posto de Trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, área de Animação Socioedu-
cativa/Sociocultural, para o Serviço de Educação, da Divisão de Educação e Assuntos Sociais, ao
qual compete exercer as seguintes funções: — Identificar os diferentes contextos socioeducativos
do Município e colaborar ativamente nos processos de planeamento e gestão do Serviço Educa-
tivo; Elaborar pareceres, informações e documentação técnica de suporte à decisão, no âmbito das
temáticas da Unidade Orgânica; Conceber e desenvolver propostas conducentes à melhoria da
concretização das atribuições e resultados do serviço; Coordenação e acompanhamento de projetos
de intervenção educativa e socioeducativa, nas áreas do ambiente, ciência, inovação, tecnologia e
empreendedorismo; Identificar e interpretar a regulamentação e legislação específica da área; Con-
ceber, dinamizar, desenvolver, coordenar e avaliar projetos educativos; Elaborar autonomamente
ou em grupo, pareceres e projetos de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comum,
instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; Qualificar profissionais para assumir funções de
animadores em componente não formal; Coordenar equipas educativas integradas em projetos peda-
gógicos que se enquadrem em contextos educativos de acordo com as necessidades e potencialida-
des dos destinatários; Colaborar na validação e identificação de necessidades estruturais, materiais,
de mobiliário e equipamentos nos estabelecimentos escolares; Desenvolver e implementar projetos
de parentalidade positiva através da formação parental; Coordenar, acompanhar, gerir e avaliar as
respostas de apoio à família da responsabilidade do Município, nomeadamente prolongamento de
horário, componente de apoio à família e atividades de enriquecimento curricular.
4 — Nível habilitacional: — Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação
e Formação (CNAEF) — Licenciatura em Animação Socioeducativa/Sociocultural — prevista na
Portaria 256/2005, de 16 de março — 762 — Trabalho Social e Orientação.
5 — Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constan-
tes do RGPD — Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.
Publique -se no Diário da República.
5 de abril de 2023. — A Vereadora da Câmara Municipal, Anabela Marques Tabaçó.
316366304
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