Aviso (extrato) n.º 8010/2024/2
| Data de publicação | 16 Abril 2024 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. |
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Aviso (extrato) n.º 8010/2024/2
16-04-2024
N.º 75
2.ª série
SAÚDE
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aviso (extrato) n.º 8010/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho
na categoria de coordenador técnico, carreira de assistente técnico, para a Delegação Regio-
nal do Norte.
Nos termos dos artigos30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada
em anexo à Lei n.º35/2014, de 20 de junho, conjugados com o art.7.º da Portaria n.º233/2022, de
9de setembro, torna-se público que por Deliberação do Conselho Diretivo do INEM,I.P., de 4 de março
de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação da presente
oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para o preenchimento
de 1 (um)posto de trabalho, previstos e não ocupado na carreira de assistente técnico e categoria de
coordenador técnico, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica,I.P. (INEM), para
a Delegação Regional do Norte na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
1—Requisitos de admissão: Possuir vínculo de emprego público por tempo indeterminado e ser
titular de 12.º ano de escolaridade, de acordo com o previsto na alíneab) do n.º2 do artigo86.º da LTFP.
Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2— Caracterização do posto de trabalho: As funções a desempenhar nos postos de trabalho
a ocupar correspondem ao grau 2 de complexidade funcional, cuja caracterização se encontra prevista
no Anexo a que se refere o n.º2 do artigo88.º da LTFP, bem como, nas áreas de competência inerentes
à Delegação Regional do Norte, prevista no artigo17.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Emergência
Médica,I.P. aprovados pela Portaria n.º158/2012, de 22 de maio.
22 de março de 2024.—O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.
317539299
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