Aviso (extrato) n.º 7948/2023

Data de publicação18 Abril 2023
Número da edição76
SeçãoSerie II
ÓrgãoServiços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
www.dre.pt
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 474
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS
DOS MUNICÍPIOS DE LOURES E ODIVELAS
Aviso (extrato) n.º 7948/2023
Sumário: Notificação do trabalhador Aníbal Cardoso Marante, da pena de despedimento em
sequência de processo disciplinar.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 222.º da LTFP -Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, notifica -se Aníbal Cardoso Marante, que o
Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 23 de março de 2023, deliberou aplicar -lhe
a pena de despedimento, na sequência do processo disciplinar instaurado em 10/11/2022.
Mais se notifica que, querendo, poderá no prazo de quinze dias após a publicação deste aviso
apresentar recurso hierárquico daquela pena.
26 de março de 2023. — A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.
316310276

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