Aviso (extrato) n.º 7928/2024/2
| Data de publicação | 15 Abril 2024 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Castelo de Paiva |
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Aviso (extrato) n.º 7928/2024/2
15-04-2024
N.º 74
2.ª série
MUNICÍPIO DE CASTELO DE PAIVA
Aviso (extrato) n.º 7928/2024/2
Sumário:Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação a termo resolutivo certo de
três técnicos superiores.
Nos termos do disposto no n.º2 do artigo33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º35/2014, de 20 de junho,
e do artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de 9 de setembro, se torna público que por meu despacho de
12/03/2024 no uso da competência delegada por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de
21/10/2021, precedido de deliberação da Câmara Municipal de 23/02/2024, se encontram abertos pelo
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação da oferta de emprego na BEP, procedimentos
concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de
trabalho a termo resolutivo certo, para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira geral/
categoria de técnico superior, nos seguintes termos:
1—Procedimentos concursais/postos de trabalho a ocupar:
Ref.ªA—1 posto de trabalho na área de Psicologia;
Ref.ªB—1 posto de trabalho na área de Serviço Social;
Ref.ªC—1 posto de trabalho na área de Educação Social.
2—Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo
exercício das seguintes funções, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se
refere o n.º2 do artigo88.º da LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal
desta Autarquia, nomeadamente:
Ref.ªA—Psicologia: efetua estudos de natureza científico-técnica, tendo em vista a fundamen-
tação da tomada de decisões, em áreas como recursos humanos, apoio social, educativo e cultural,
colaborando, nomeadamente, nas seguintes áreas: Promoção de ações necessárias ao recrutamento,
seleção e orientação profissional dos trabalhadores; Resolução de problemas de adaptação e readap-
tação social dos indivíduos, grupos ou comunidade, designadamente grupos de risco e/ou socialmente
vulneráveis, idosos, famílias, comunidade escolar, pessoas com incapacidade, imigrantes e desempre
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gados; Diagnóstico de necessidades da comunidade educativa, com o fim de propor e realizar ações
de prevenção e medidas adequadas, designadamente em casos de insucesso escolar; Identificação de
necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando atividades de índole cultural, edu-
cativa e recreativa; Colaborar, desenvolver e implementar ações de formação, educação ou sensibilização
dirigidas aos vários níveis de intervenientes da comunidade; Assessoria no âmbito do planeamento
e implementação de políticas e projetos na área da saúde; Colaboração no âmbito da participação da
Câmara Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.
Especificamente no âmbito do projeto Radar Social quando membro integrante da equipa de
projeto piloto— efetuar o diagnóstico social, plano de desenvolvimento social e plano de ação, bem
como implementar o sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal e colaborar
na execução do plano de ação.
Executa outras tarefas no âmbito de atuação do Município, nomeadamente em colaboração
com outros profissionais visando uma abordagem interdisciplinar das problemáticas psicossociais.
Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica,
enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
Ref.ªB —Serviço Social: Ministrar formação nas áreas de Educação Parental, Economia
Doméstica, Prevenção de Comportamentos de Risco (absentismo, abandono escolar e consumos);
Representar a autarquia nos Grupos de Trabalho de Infância, Idosos e outros; Atender os munícipes
no Gabinete de Ação Social; Registar situações, análise e encaminhamento com vista à sua reso-
lução; Executar as medidas de política social que, no domínio das atribuições do município, forem
aprovadas pela Câmara Municipal ou pelo seu Presidente; Propor a programação de construções de
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