Aviso (extrato) n.º 7747/2023

Data de publicação14 Abril 2023
Número da edição74
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Espírito Santo
www.dre.pt
N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 472
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ESPÍRITO SANTO
Aviso (extrato) n.º 7747/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para provimento de postos de trabalho da car-
reira e categoria de assistente operacional.
Procedimentos concursais para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado — provimento
de postos de trabalho de assistente operacional, da carreira geral assistente operacional
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º
do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna -se público que, por deliberação do órgão
executivo de 21 de março de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis contados da
data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais
para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento dos seguintes postos de trabalho,
previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Freguesia de Espírito Santo:
Ref.ª A — 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de
Assistente Operacional, na atividade de serviços gerais de apoio à atividade da Junta;
Ref.ª B — 1 posto de trabalho da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de
Assistente Operacional, na atividade de serviços gerais de construção civil, higiene pública e lim-
peza urbana.
Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal:
Ref.ª A — Serviços gerais de apoio à atividade da Junta (apoio a atividades de animação,
apoio administrativo, condução de viaturas, tarefas no âmbito da higiene pública e limpeza urbana);
Ref.ª B — Execução de tarefas de conservação e manutenção de edifícios e equipamentos
da autarquia, pintura e caiação; execução de tarefas no domínio da construção civil, respeitantes
a trabalhos de raiz, ou conservações e reparações; tarefas no âmbito da higiene pública e limpeza
urbana.
Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habili-
tacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória.
O texto integral encontra -se publicitado na BEP — Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt)
e será afixado em local visível nas instalações desta Junta de Freguesia.
27 de março de 2023. — O Presidente da União de Freguesias, Luís Miguel Deodato Caetano.
316319268

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