Aviso (extrato) n.º 7690/2023
| Data de publicação | 14 Abril 2023 |
| Número da edição | 74 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Oliveira de Azeméis |
www.dre.pt
N.º 74 14 de abril de 2023 Pág. 336
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Aviso (extrato) n.º 7690/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum, por tempo indeterminado, para ocupação
de dois postos de trabalho de assistente operacional (área/atividade de jardineiro).
1 — Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06,
e posteriores alterações, conjugado com a Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e na sequência da
deliberação da Câmara Municipal de 16/02/2023, torna -se público que, por despacho do Verea-
dor da área de recursos humanos de 21/03/2023, proferido no uso das competências delegadas
pelo Sr. Presidente da Câmara (despachos de 02/02/2023), se encontra aberto, pelo período de
10 dias úteis, a contar da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt),
procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de 2 postos
de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira e
categoria de Assistente operacional (área/atividade de jardineiro), para desempenhar funções no
Núcleo de Competências de Gestão de Serviços Urbanos Ambientais da Equipa Multidisciplinar de
Planeamento, Gestão Urbanística e Ambiente.
2 — Caracterização do posto de trabalho: descrito no Mapa de pessoal para o ano 2023 apro-
vado por deliberações dos órgãos executivo e deliberativo de 24 de novembro e 07 de dezembro de
2023, respetivamente: Proceder à execução de trabalhos na área da Jardinagem: cortes de relva,
podas, ajardinamentos, aplicação de tratamentos fitossanitários; Proceder à instalação de jardins
e relvados, plantando/semeando espécies arbóreas, arbustivas e herbáceas; Preparar o terreno
e colaborar sob orientação, na instalação e conservação de infraestruturas básicas e paisagísti-
cas em jardins; Reparações simples em sistemas de rega. etc.; Manuseamento de equipamentos
mecânicos; Ter conhecimentos básicos no manuseamento de produtos químicos, nomeadamente
herbicidas e outros; Desenvolver capacidades, competências e atitudes adequadas ao contexto
laboral, sentido de responsabilidade, empenho, iniciativa, trabalho em equipa, autonomia e perme-
abilidade a novas realidades físicas e tecnológicas; Cumprimento das normas de higiene, saúde
e segurança no trabalho.
3 — Habilitações literárias: escolaridade obrigatória, a aferir de acordo com a idade. Pode-
rão ser admitidos/as candidatos/as que não possuam a habilitação literária exigida (escolaridade
obrigatória), desde que possuam formação e/ou experiência profissional necessárias e suficientes
para a substituição daquela habilitação, devidamente comprovada.
4 — Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, informa-
-se que a publicação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público em
www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Município em https://www.cm-oaz.pt/documentos_online.18/
recursos_humanos.234/procedimentos_concursais.392/procedimentos_em_curso.397.html
24 de março de 2023. — O Vereador, Fernando Ricardo Gomes Oliveira Bastos.
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