Aviso (extrato) n.º 7685/2022
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 73 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E. |
N.º 73 13 de abril de 2022 Pág. 189
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 7685/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria
de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira médica.
Procedimento Concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
na categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Geral, da carreira especial médica
1 — Nos termos do artigo 16.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que
lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012, de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento
dos concursos de provimento na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial
médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pelas
Portarias n.os 355/2013, de 10 de dezembro, e 229 -A/2015, de 3 de agosto, adiante designado (Re-
gulamento), por Despacho n.º 10125 -A/2021, de 18 de outubro, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 202, de Sua Excelência o Secretário de Estado Ajunto e da Saúde, torna -se público
que, por Deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.,
de 10/01/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de um posto de
trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na
categoria de assistente graduado sénior de Cirurgia Geral da carreira especial médica, previsto no
mapa de pessoal deste Hospital.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo regime previsto na Porta-
ria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pelas Portarias n.
os
355/2013, de 10 de dezembro, e
229 -A/2015, de 3 de agosto que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
para os postos de trabalho da carreira especial médica.
3 — Requisito de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum os
médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos de
admissão, referidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos
da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
4 — Requisitos específicos:
a) Possuir o grau de consultor em Cirurgia Geral;
b) Possuir, no mínimo, três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado
de Cirurgia Geral;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código
do Trabalho.
5 — Não podem ser admitidos médicos não vinculados, previamente, ao Serviço Nacional de
Saúde, por tempo indeterminado ou médicos que cumulativamente, se encontrem integrados na
carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de tra-
balho previstos no mapa de pessoal ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação
se publicita o procedimento.
6 — O período normal de trabalho semanal é o atualmente aplicável aos candidatos, em regime
de tempo integral, sem prejuízo da transição para o regime de 40 horas, nos termos legais.
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