Aviso (extrato) n.º 7645/2020
| Data de publicação | 12 Maio 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Vila Real de Santo António |
Aviso (extrato) n.º 7645/2020
Sumário: Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 18 postos de trabalho na categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dezoito postos de trabalho na categoria/carreira de técnico superior
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho datado de 4 de abril de 2020 e na sequência da deliberação da Câmara Municipal datada de 10 de dezembro de 2019 e de Assembleia Municipal de 17 de dezembro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dezoito postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, referente às atividades objeto de internalização no Município de Vila Real de Santo António, em virtude da dissolução da Empresa Municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S. A., previsto no mapa de pessoal deste Município, aprovado para o ano de 2020, que a seguir se indica:
Ref.ª A) 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior para o serviço de Núcleo de Novos Projetos e PMOTs, integrados na Subdivisão de Urbanismo, da Divisão de Urbanismo e Espaço Público;
Ref.ª B) 7 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior para o serviço de Núcleo dos Centros Históricos e Centro Comercial a Céu Aberto, integrados na Divisão de Cultura e Património Histórico;
Ref.ª C) 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior para o serviço de Núcleo de Eventos Desportivos, Corporate, Estágios e Provas Desportivas, integrados na Divisão de Gestão dos Espaços Desportivos e Espaços Verdes;
Ref.ª D) 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior para o serviço de Núcleo Comercial, integrados na Divisão de Gestão dos Espaços Desportivos e Espaços Verdes;
Ref.ª E) 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior para o serviço de Núcleo de Gestão Urbana e Licenciamento Urbanístico, integrado na...
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