Aviso (extrato) n.º 7325/2024/2
| Data de publicação | 05 Abril 2024 |
| Número da edição | 68 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Marinha Grande |
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Aviso (extrato) n.º 7325/2024/2
05-04-2024
N.º 68
2.ª série
MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE
Aviso (extrato) n.º 7325/2024/2
Sumário:Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo para técnicos superiores.
Abertura de procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado e a termo resolutivo certo, para técnicos superiores
1—Em cumprimento do disposto no artigo33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º35/2014, de 20/06, na sua redação atual, alíneaa), ii)
do n.º1 e n.º4 do artigo11.º da Portaria n.º233/2022, de 09/09, e n.º1 do artigo9.º do Decreto-Lei
n.º209/2009, de 03/09, na sua redação atual, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal
de 3 de abril de 2023, foi autorizada a abertura dos seguintes procedimentos concursais:
1.1—Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públi-
cas por tempo indeterminado, para um técnico superior (História/ Línguas e Literatura/ Ciências da
Informação), para a Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo| Biblioteca—Ref.ª6/RH/2023:
a) Carreira/categoria: técnico superior;
b) N.º máximo de trabalhadores/as a recrutar: 1 (um);
c) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em História,
Línguas e Literatura ou Ciências da Informação, conforme decorre do n.º1 do artigo34.º e n.º1 alí-
neac) do artigo86.º da LTFP, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional
exigido por formação ou experiência profissional;
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caraterização do
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Criar e implementar projetos de mediação
de leitura na Biblioteca Municipal e nas Bibliotecas Escolares; criar projetos em rede, no âmbito da
mediação da leitura, que promovam a interação entre a Biblioteca Municipal, Bibliotecas Escolares,
restantes equipamentos culturais e outras organizações do concelho; garantir a gestão, atualização
e coleção de fundos documentais das bibliotecas escolares; desenvolver um programa de reaprovei-
tamento de manuais escolares; assegurar a organização, gestão, referenciação, avaliação, seleção
e validação das fontes de informação; propor a aquisição de novos fundos documentais; organizar
o espaço e equipamentos; elaborar informações técnicas; participar nos procedimentos concursais de
aquisição de bens e serviços da área de atuação da unidade orgânica; analisar, informar, acompanhar
e gerir os processos de candidaturas/pedidos de apoio e respetivos contratos programa no âmbito dos
programas de atribuição de apoio ou benefícios a entidades culturais, recreativas, desportivas, sociais
ou outras; assegurar as ações de fiscalização das deliberações e aos contratos programa/protocolos
assinados com entidades beneficiárias no âmbito dos programas de atribuição de apoio ou benefícios
a entidades culturais, recreativas, desportivas, sociais ou outras; assegurar as funções necessárias na
área da cultura durante os períodos de ausência dos colegas;
e) Local de trabalho: Câmara Municipal da Marinha Grande e abrange a área do Concelho da
Marinha Grande.
1.2—Procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, para um técnico superior (Licenciatura em Terapia da
Fala), para a Divisão de Educação—Ref.ª10/RH/2023:
a) Carreira/categoria: técnico superior;
b) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em Terapia da
Fala, conforme decorre do n.º1 do artigo34.º e n.º1 alíneac) do artigo86.º da LTFP, não sendo admitida
a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional;
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