Aviso (extrato) n.º 7319/2022
| Data de publicação | 11 Abril 2022 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Benavente |
N.º 71 11 de abril de 2022 Pág. 377
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BENAVENTE
Aviso (extrato) n.º 7319/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para seis postos de trabalho para as categorias de
técnico superior e assistente operacional.
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho
para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5, ambos do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, e do
artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, faz -se público que, por proposta do presidente da câmara municipal, aprovada
pela câmara municipal, na sua reunião ordinária de 14 de março de 2022, foi determinada a aber-
tura, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso
no Diário da República, de seis procedimentos concursais para preenchimento de 6 (seis) postos
de trabalho, três, no âmbito da carreira/categoria de técnico superior e três, na de assistente ope-
racional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste município, para o exercício das seguintes
funções: Procedimento A — 1 posto de trabalho para Técnico superior/ Área de economia ou ges-
tão (Competência 23 -B); Procedimento B — 1 posto de trabalho para Técnico superior/Engenheiro
civil (Competência 20); Procedimento C — 1 posto de trabalho para técnico superior/Engenheiro
eletrotécnico (Competência 23 -C); Procedimento D — 1 posto de trabalho para assistente operacio-
nal/Motorista de veículos pesados e máquinas especiais (Atividade 41); Procedimento E — 1 posto
de trabalho para assistente operacional/Tratorista (Atividade 42); Procedimento F — 1 posto de
trabalho para assistente operacional/Pedreiro (Atividade 35).
1 — Conteúdo funcional genérico da carreira de técnico superior (Procedimento A, B, C) — Fun-
ções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e pro-
cessos de natureza técnica e ou científica que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração
de pareceres e projetos e outras atividades de apoio geral ou especializado; funções exercidas
com responsabilidade e autonomia técnica e representação do órgão em assuntos da sua espe-
cialidade.
1.1 — Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo técnico superior/ Área
de economia ou gestão (Procedimento A) — “Elaborar informações de abertura de candidaturas,
memórias descritivas, cronogramas e quadros financeiros dos investimentos a candidatar, bem como
toda a demais documentações preparatórias e instrutórias necessária para fundamentar e preparar
a decisão superior quanto à aprovação e submissão das candidaturas; — Preparar e organizar os
pedidos de pagamentos e sua regularização, respetivo controle financeiro das operações em curso,
reprogramações financeiras e temporais; — Encerrar as operações com a necessária produção
e elaboração de relatórios finais de encerramento, declarações, informações sobre regulação de
dívida FEDER, acompanhamento técnico às visitas/vistorias dos técnicos da Autoridade de Gestão”.
1.2 — Descrição sumária das funções específicas a desempenhar pelo técnico superior/ En-
genheiro civil (Procedimento B) — Nas obras por empreitada compete -lhe:
Assegurar as funções relativas à planificação, execução e fiscalização e controlo dos empre-
endimentos previstos no plano plurianual de investimentos que a Câmara Municipal delibere levar
a efeito, no âmbito da Divisão; — Assegurar a preparação de programas de concurso e caderno de
encargos; — Assegurar a execução de estudos e projetos de obras e infraestruturas necessárias ao
desenvolvimento do plano de atividades, de acordo com as orientações superiores; — Assegurar e
integrar a constituição de júri de concursos e análise das propostas; — Garantir a devida Instrução
dos processos de obras a executar por empreitada, de acordo com o regime legal em vigor; — Di-
ligenciar, acompanhar e fiscalizar a realização de obras municipais por administração direta, por
empreitada ou concessão; — Informar pedidos de revisão de preços e ou pagamento de trabalhos a
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO