Aviso (extrato) n.º 7117-A/2021
| Data de publicação | 20 Abril 2021 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Penacova |
Aviso (extrato) n.º 7117-A/2021
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Torna-se público, que nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 20 de outubro de 2020 encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho para contratação de 7 técnicos superiores, nomeadamente:
Ref.ª A) Um técnico superior (área de serviço social);
Ref.ª B) Um técnico superior (área de psicologia);
Ref.ª C) Um técnico superior (área de economia);
Ref.ª D) Quatro técnicos superiores (área de desporto) - tempo parcial.
1 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 3;
Ref.ª A) Licenciatura em serviço social;
Ref.ª B) Licenciatura em psicologia;
Ref.ª C) Licenciatura em economia;
Ref.ª D) Licenciatura em:
a) Ciências do desporto;
b) Ciências do desporto e Educação física;
c) Motricidade Humana;
d) Professores do Ensino Básico - Variante de Educação Física;
e) Desporto e Lazer.
1.2 - Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: nos presentes procedimentos concursais não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 - Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado:
Referência A: 1 técnico superior (área de serviço social) para o Gabinete de Desenvolvimento Económico Social.
O conteúdo funcional no âmbito da categoria encontra-se previsto no anexo à LTFP.
Funções a desenvolver:
I - Responsabilidade, autonomia técnica e experiência no apoio social ao comércio local, restaurantes, tecido empresarial e empreendedores, com o objetivo de potenciar a economia social;
II - Preparar e apoiar a divulgação de ações de formação direcionadas para o comércio local. Organização de diversas atividades no...
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